O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Olinda, para que adote providências necessárias para remover a ocupação irregular de espaço público, como os trailers instalados na Praça da Bíblia, em Casa Caiada.
O MPPE deu um prazo de 30 dias para que o município garanta a desobstrução do espaço público, devendo informar a Promotoria de Justiça as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Fica a cargo da prefeitura, após a desobstrução da Praça da Bíblia, enviar ao MPPE a comprovação por meio de relatórios, registros fotográficos e outros documentos pertinentes.
A denúncia referente a existência de irregularidades na ocupação de espaço público em Casa Caiada tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda o Inquérito Civil n.º 01923.000.039/2023.
