O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (10) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Moraes ressaltou que não aplicará a pena máxima prevista em cada delito, mas defendeu que a condenação deve ter caráter pedagógico e preventivo. Bolsonaro tem 70 anos.
“Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Então, a culpabilidade é desfavorável”, afirmou o ministro.
Segundo o relator, durante o governo Bolsonaro “se viu a implantação de uma organização criminosa” e a consequência dos atos teria sido “o retorno a uma ditadura no Brasil”.
Todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” do processo foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes, com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que respondeu na Primeira Turma e foi condenado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na leitura de seu voto, Moraes detalhou os critérios utilizados para a definição da pena: circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, consequências do crime e comportamento da vítima.
“A pena fixada deve ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. A questão é da necessidade da prevenção para se evitar que isso volte a ocorrer”, disse o relator.
Moraes destacou ainda que é a primeira vez, na história republicana do país, que agentes que tentaram um golpe de Estado estão sendo julgados pela mais alta corte.
