A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária com a presença de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, na sede da entidade, no Recife. O encontro teve como objetivo discutir pautas estratégicas da gestão pública municipal e apresentar novas ferramentas de apoio às administrações locais.
Durante a reunião, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, explicou o funcionamento do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci/PE) e destacou a atuação da Escola de Controle Interno, que oferece capacitação a servidores municipais. Na sequência, Hermano Toscano, da Receita Federal, falou sobre a plataforma nacional de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e alertou sobre a necessidade de adaptação dos municípios ao novo sistema, essencial para a redução do “Custo Brasil”.
Representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o consultor Eduardo Stranz apresentou um panorama das propostas em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto nos municípios. Entre os temas abordados, destacam-se a PEC 66, sobre parcelamento previdenciário e precatórios; o PLP 141/2024, que trata de gastos com terceirizações; além da proposta de aumento de 1,5% no FPM e mudanças no Imposto de Renda e pisos salariais da educação e da limpeza urbana — todas ainda sem definição de fonte de custeio.
A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, reforçou que o prazo de adesão ao Selo Unicef segue aberto até o próximo dia 23 de julho. Atualmente, 138 municípios pernambucanos já participam da iniciativa. Já a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, falou sobre o programa Amupe Capacita, que tem como meta qualificar mais de 5 mil servidores municipais até o fim do ano, por meio de mais de 100 cursos.
Na parte final do encontro, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, anunciou a criação do Portal da Iluminação Pública, em parceria com a Neoenergia, que busca apoiar os municípios na gestão do consumo energético. Gouveia também destacou as tratativas em andamento com a Compesa e a atuação da entidade em temas ligados à segurança pública.“A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, destacou o presidente Marcelo Gouveia.
